Política de Privacidade do 5956cc
Entenda como o 5956cc coleta, trata, armazena e protege os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
O 5956cc atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma disponível em 5956cc.net, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Como controlador, o 5956cc é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades, os meios e os critérios de coleta, armazenamento, uso e eliminação das informações dos usuários.
Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na seção 13 deste documento.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 5956cc, incluindo visitantes, usuários cadastrados, jogadores ativos e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob guarda do 5956cc dentro dos prazos legais de retenção.
O 5956cc coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. Veja abaixo o detalhamento por categoria:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular, endereço residencial | Criação da conta |
| Verificação (KYC) | Cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento | Processo de verificação de identidade |
| Financeiros | Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado | Transações financeiras |
| Navegação | Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques | Acesso à plataforma |
| Comportamento de jogo | Histórico de apostas, jogos utilizados, limites definidos, padrões de uso da conta | Uso contínuo da plataforma |
| Comunicações | Histórico de chat com o suporte, e-mails trocados, registros de reclamações | Interação com o suporte |
| Preferências | Configurações de conta, preferências de comunicação, idioma selecionado | Personalização da conta |
O 5956cc não coleta dados de categorias sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou dados biométricos) além dos estritamente necessários para cumprir obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à fraude.
Os dados pessoais coletados pelo 5956cc são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, execução de transações financeiras (depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis);
- Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais e atende aos requisitos de elegibilidade da plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira de prevenção a crimes financeiros;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
- Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e — com seu consentimento expresso — comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
- Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, ordens judiciais e obrigações fiscais aplicáveis.
O 5956cc não utiliza seus dados pessoais para fins não declarados nesta Política, nem os vende a terceiros para fins comerciais.
Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pelo 5956cc é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre que os interesses do usuário não se sobreponham de forma desproporcional;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais que exigem manifestação de vontade expressa do usuário.
Você pode revogar o consentimento dado a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação, nem os tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais (como execução de contrato ou obrigação legal).
O 5956cc poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas situações abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção das informações:
- Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais): compartilhamento do identificador de usuário e dados de sessão necessários para a execução dos jogos, conforme os acordos de parceria vigentes;
- Processadores de pagamento (incluindo instituições bancárias, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e similares): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores, serviços de nuvem e ferramentas de análise que processam dados em nome do 5956cc na qualidade de operadores;
- Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação;
- Empresas de prevenção à fraude: serviços de verificação de identidade e análise de risco utilizados no processo KYC e no monitoramento de transações suspeitas.
O 5956cc não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto sem o consentimento expresso do titular.
Todos os terceiros que processam dados em nome do 5956cc estão sujeitos a acordos contratuais que exigem padrões de proteção de dados equivalentes aos desta Política, em conformidade com a LGPD.
O 5956cc utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o comportamento de navegação para melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma. Requerem consentimento;
- Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de conta) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
- Cookies de marketing: usados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.
O 5956cc retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os seguintes critérios:
- Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da SPA;
- Dados financeiros (depósitos, saques, histórico de transações): retidos por 5 (cinco) anos após a transação, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
- Dados de comportamento de jogo: mantidos durante a vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e análise de risco;
- Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da interação;
- Dados de navegação (logs de acesso): mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança.
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
O 5956cc adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5956cc são criptografadas de ponta a ponta;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
- Controle de acesso baseado em funções: os dados pessoais são acessados apenas por colaboradores e sistemas que necessitem deles para desempenhar funções específicas;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
- Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração são conduzidos por equipes especializadas;
- Armazenamento seguro de senhas: senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com algoritmos modernos — o 5956cc não tem acesso à senha em texto claro.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, o 5956cc comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Recomendamos que você utilize senhas fortes e únicas para sua conta no 5956cc, ative o 2FA e nunca compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
A LGPD assegura a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 5956cc:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais listados na seção 13. O 5956cc responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme prevê a LGPD.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.
Em razão da natureza global de alguns de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos, o 5956cc poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 5956cc adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:
- Transferência exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo padrões equivalentes de proteção;
- Obtenção de consentimento expresso do titular, quando aplicável, com informação clara sobre a natureza internacional da transferência.
Independentemente de onde seus dados sejam processados, o 5956cc garante que as mesmas proteções previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD serão aplicadas aos seus dados pessoais.
A plataforma 5956cc é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro, o acesso e o uso dos serviços por menores de 18 anos são expressamente proibidos.
O 5956cc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.
Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha fornecido dados pessoais ao 5956cc, entre em contato com nosso DPO imediatamente pelos canais da seção 13.
Proibido para menores de 18 anos. O 5956cc adota verificação de idade no processo de cadastro e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para confirmar a maioridade do usuário.
O 5956cc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou novas exigências regulatórias do setor de apostas online.
Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o 5956cc tomará as seguintes medidas:
- Publicação da versão atualizada na plataforma com a indicação da nova data de vigência;
- Notificação por e-mail aos usuários cadastrados quando as alterações forem substanciais e afetarem direitos ou obrigações previamente estabelecidos;
- Exibição de aviso destacado no site durante um período razoável após a publicação das alterações.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na seção 9.
O 5956cc designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige o art. 41 da LGPD.
Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize os seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma
- Horário de atendimento: 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
O 5956cc se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo este prazo ser estendido em casos de complexidade elevada, com comunicação prévia ao solicitante.
Se você não estiver satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
Por que sua privacidade está segura no 5956cc
Proteção de dados não é só obrigação legal para nós — é parte fundamental da confiança que construímos com cada jogador brasileiro.
Todas as conexões com a plataforma são protegidas por criptografia de nível bancário, garantindo que seus dados nunca trafeguem expostos na internet.
Nossa Política de Privacidade e todas as nossas práticas de tratamento de dados estão alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Acesse, corrija, exporte ou solicite a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Seus direitos como titular são garantidos e exercidos de forma simples.
O 5956cc não comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Suas informações são usadas somente para prestar os serviços que você contratou.
E-mails e notificações promocionais só são enviados com sua autorização expressa. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para atender dúvidas e solicitações relacionadas à sua privacidade todos os dias, a qualquer hora.
Jogue com segurança e confiança no 5956cc
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