Termos e Condições do 5956cc

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 5956cc, acessível pelo endereço https://5956cc.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas disponíveis no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações nos presentes Termos será interpretado como aceitação das novas condições.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usu ário e o 5956cc, regido pela legislação brasileira vigente, em especial pela Lei 14.790/2023, que regula os jogos online no território nacional.

Para se registrar e utilizar os serviços do 5956cc, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir do território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja do próprio 5956cc ou de qualquer outro programa de jogo responsável reconhecido;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O 5956cc se reserva o direito de realizar verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, solicitando documentos como RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. Contas não verificadas poderão ter saques suspensos até a conclusão do processo.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5956cc. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com possível perda dos saldos e bônus acumulados.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 5956cc não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas informações de login.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 5956cc via chat ao vivo disponível 24 horas.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá acarretar o encerramento imediato da conta, sem direito a recurso.

4.1 Depósitos: O 5956cc aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento legalmente disponíveis no Brasil, incluindo Pix, Boleto Bancário e carteiras digitais parceiras como Mercado Pago e PicPay. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Todos os depósitos são processados em Reais (BRL).

4.2 Saques: O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• O saldo solicitado não esteja vinculado a requisitos de apostas (rollover) de bônus ainda não cumpridos;
• O método de saque solicitado coincida com o método utilizado para o depósito, quando aplicável;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais) seja respeitado.

4.3 Prazo de processamento: Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação. Demais métodos podem ter prazos superiores, conforme informado no momento da solicitação.

4.4 Prevenção à lavagem de dinheiro: O 5956cc adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering), em conformidade com a legislação brasileira. Transações suspeitas serão investigadas e poderão ser reportadas às autoridades competentes.

O 5956cc poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e demais benefícios aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, divulgados no momento da promoção.

5.1 Requisitos de apostas (rollover): Todo bônus creditado estará sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser sacado. O multiplicador de rollover e os jogos elegíveis serão especificados nos termos de cada promoção.

5.2 Elegibilidade: Cada promoção poderá ter critérios específicos de elegibilidade, incluindo limite de um bônus de boas-vindas por CPF, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou IP.

5.3 Prazo de validade: Bônus e free spins possuem prazo de validade. Saldos de bônus não utilizados dentro do período estabelecido serão automaticamente expirados sem compensação.

5.4 Abuso de bônus: O 5956cc reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas realizadas por usuários que demonstrem comportamento abusivo no uso de promoções, incluindo mas não se limitando a: arbitragem de apostas, uso de contas múltiplas para acumular bônus, ou qualquer outra prática que caracterize abuso do sistema promocional.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5956cc são definitivas após confirmação pelo sistema. O usuário não poderá cancelar ou reverter apostas já processadas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada jogo ou modalidade esportiva.

6.1 Apostas esportivas: As odds exibidas no momento da realização da aposta são as que prevalecem, independentemente de alterações posteriores. Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, as regras específicas de cada modalidade serão aplicadas conforme publicadas na plataforma.

6.2 Jogos de cassino: Todos os resultados dos jogos de slots e cassino são gerados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes. O 5956cc não manipula resultados e não pode garantir ganhos ao usuário.

6.3 Erros técnicos: Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de um jogo ou aposta, o 5956cc se reserva o direito de anular a rodada ou aposta afetada, com devolução do valor apostado ao saldo do usuário.

6.4 Apostas inválidas: O 5956cc reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro humano ou técnico.

O 5956cc está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Entendemos que apostas e jogos de azar devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente no painel da conta do usuário:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: restrição do valor máximo apostado por período;
• Tempo de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser diversão e passando a ser um problema, entre em contato com nosso suporte imediatamente. O 5956cc também recomenda buscar auxílio profissional especializado em dependência de jogos.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 5956cc, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar apostas mediante o uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software não autorizado;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva com outros usuários ou colaboradores do suporte;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Revender ou transferir créditos, bônus ou saldo de conta para terceiros.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5956cc — incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, vídeos, layouts e código-fonte — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem prévia autorização expressa e por escrito do 5956cc.

Os nomes, marcas e logotipos dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados no âmbito dos acordos de parceria estabelecidos.

O 5956cc envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante que o acesso ao site será ininterrupto, seguro ou isento de erros em todos os momentos.

O 5956cc não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conexão à internet ou manutenções programadas;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou desatualizadas;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário, quando este não adotou as medidas básicas de segurança recomendadas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 5956cc perante um usuário ficará limitada ao valor total depositado pelo mesmo nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem ao dano.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5956cc observa rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário, na qualidade de titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados e armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso suporte.

O 5956cc reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de notificação visível na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas regras.

O 5956cc poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio. Nos casos de encerramento por justa causa, o saldo de bônus será cancelado; o saldo de dinheiro real será devolvido ao usuário após dedução de eventuais valores devidos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A plataforma 5956cc opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável às apostas online, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Institui as apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com o suporte do 5956cc pelo chat ao vivo disponível 24 horas na plataforma ou pelo endereço de e-mail [email protected].